Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-11, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1996, Página 21886 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13475 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13475 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Concessão - Empréstimo - Companhia de Navegação Lloyde Brasileiro (Lloydbrás) - Recursos financeiros - Fundo de Marinha Mercante (FMM)