Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.465-9, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1996, Página 24710 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 610 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Encerramento - Mandato - Conselheiro - Suspensão - Tramitação - Processo - Recomposição - Quorum - Reinício