Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.465-8, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Acrescenta § 5° ao art. 4° da Lei n° 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1996, Página 21882 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13458 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Encerramento - Mandato - Conselheiro - Suspensão - Tramitação - Processo - Recomposição - Quorum - Reinício