Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.455, DE 10 DE MAIO DE 1996
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 21.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1996, Página 8150 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 7441 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2116 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999)