Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.446, DE 10 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Reservas de fundos - Disponibilidade financeira - Objetivo - Pagamento - Atividade essencial - SUS
BANCO DO BRASIL - Aplicação financeira