Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.494, DE 7 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1996, Página 10123 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 7681 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2689 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ALOCAÇÃO DE RECURSOS - Depósito especial remunerado - Recursos - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Concessão - Empréstimo - Pagamento - Assistência à saúde - Sistema Único de Saúde (SUS)