Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.424, DE 9 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB) - Criação
MINISTÉRIO PÚBLICO - Ação penal - Aplicação