Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.412, DE 25 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1996, Página 7085 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 7224 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1641 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Reestruturação - Fortalecimento