Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.460, DE 23 DE MAIO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1996, Página 9026 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 7512 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2127 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Programa - Estimulo - Reestruturação - Fortalecimento