Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.406, DE 11 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6078 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5186 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1627 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos financeiros - Alocação de recursos - Depósito especial remunerado - Concessão - Empréstimo - Pagamento - Serviços - Sistema Único de Saúde (SUS) - Atendimento ambulatorial - Internação hospitalar