Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.405, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDOS - Fundo de Compesação e Variação Salariais (FCVS) - Fundo de Estabilidade do Seguro Social (FERS) - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (FUNTREDE) - Manutenção
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APEREFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) - Adequação