Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.445, DE 10 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO ESPECIAL - Seguro Social