Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.401, DE 11 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6074 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5143 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1604 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
