Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.453, DE 10 DE MAIO DE 1996
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/5/1996, Página 8144 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 7434 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2108 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
