Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.391, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1568 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Empresas - Instituição financeira - Inclusão - Modalidade
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Subordinação - Presidência da República - Competência
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (FND) - Criação - Administração - Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES)