Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.391, DE 11 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6068 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1568 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
