Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.433, DE 9 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Criação - Normas - Contribuição - Redução - Dívida pública - Empresas - Instituição financeira - Controle - União Federal
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Subordinação - Presidente da República - Membros - Competência
FUNDO GESTOR DE DESESTATIZAÇÃO - Administração - Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES)