Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.390, DE 11 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6066 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 05049 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1554 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 12/04/96, p. 6068.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Sistema de Controle Interno - Sistema de Planejamento e de Orçamento - Organização - Competência