Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.388, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6064 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 05026 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1546 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Civil - Militar - Pagamento - Data - Determinação