Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.382, DE 11 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6057 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 4853 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1503 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos Financeiros - Repasse
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO - Pagamento - Recursos - Seguridade Social
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