Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.379, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6053 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 04789 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1481 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Cargo em comissão - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Criação