Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.375, DE 11 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6051 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 4733 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1468 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Concessão - Empréstimo - Fundo de Marinha Mercante (FMM) - Favorecimento Companhia de Navegação Lloyde Brasileiro (Lloydbrás) - Recursos financeiros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)