Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.421, DE 9 DE MAIO DE 1996
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1996, Página 7994 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 7264 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1954 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Concessão - Empréstimo - Companhia de Navegação Lloyde Brasileiro (Lloydbrás) - Recursos financeiros - Fundo de Marinha Mercante (FMM)