Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.364, DE 12 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4172 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4447 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5276 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1170 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Alocação de recursos - Depósito especial remunerado - Pagamento - Assistência à Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) - Atendimento ambulatorial - Internação hospitalar