Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 12 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - Fundo de Compensação e Variação Salariais (FCVS) - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (FUNTREDE) - Manutenção
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FICALIZAÇÃO (Fundaf) - Adequação