Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.351, DE 12 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4164 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4168 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5275 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1124 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Prazo determindado - Alíquota - Veículo automotor - Transporte de passageiro - Transporte de carga - Camioneta - Furgão - Máquina de escavação - Empilhadeira - Máquina agrícola - Colheitadeira - Trator - Corroceria - Reboque - Peças - Componente - Pneu