Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.393, DE 11 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6070 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5095 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1580 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Prazo determindado - Alíquota - Máquina - Equipamento - Matéria-prima - Veículo automotor - Veículo de passageiro - Camioneta - Furgão - Veículo de carga - Trator - Colheitadeira - Carroceria - Reboque - Peças - Pneu