Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 12 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Empresas - Instituição financeira - Serviços públicos - Inclusão - Modalidade
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Deliberação - Competência
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Administração