Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 12 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4162 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4130 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5275 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1112 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Empresas - Instituição financeira - Serviços públicos - Inclusão - Modalidade
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Deliberação - Competência
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Administração
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Deliberação - Competência
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Administração