Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.348, DE 12 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Organização - Finalidade - Estrutura organizacional - Secretaria Federal de Controle Interno - Sistema de Planejamento e de Orçamento - Provimento - Cargo - Nomeação
MINSTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria Central de Controle - Denominção - Alteração - Secretaria Federal de Controle - Servidor público - Requisição
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO - Sistema de Planejamento e de Orçamento - Criação
SISTEMA DE CONTOLE INTERNO - Designação - Exercício - Função gratificada - Servidor - Cargo efetivo