Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.346, de 12 de Março de 1996

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4159 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 04037 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5274 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1090 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Data - Pagamento - Remuneração - Servidor Público Civil - Servidor Público Militar