Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.333, DE 12 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4145 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 3757 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5273 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1016 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Concessão - Empréstimo - Companhia de Navegação Lloyde Brasileiro (Lloydbras) - Recursos financeiros - Fundo de Marinha Mercante (FMM)