Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.326, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Altera a redação do § 4º do art. 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1996.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - Dotação - Atendimento - Despesa - Pessoal - Encargo social - Pagamento - Benefício previdenciário - Dívida pública - Operacionalização - Sistema Único de Saúde (SUS) - Financiamento - Operação oficial de crédito - Sistema Nacional de Defesa Civil - Programa de Distribuição de Alimentos - Crédito - Reforma Agrária