Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.324, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2328 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 3699 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4609 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 738 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Alocação de recursos - Depósito especial remunerado - Objetivo - Pagamento - Atividade essencial - Sistema Único de Saúde (SUS)