Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.311, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996
EMENTA: Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2320 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4608 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 3497 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 690 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Prazo determindado - Alíquota
VEÍCULO AUTOMOTOR - Comercialização
VEÍCULO AUTOMOTOR - Comercialização