Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.309, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Empresas - Instituição financeira - Controle - União Federal - Setor privado - Serviços públicos
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Competência
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Gestor - Remuneração