Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.308, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Sistema de Controle Interno - Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária - Organização - Competência