Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.300, de 9 de Fevereiro de 1996

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2308 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4607 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03266 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 613 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos Financeiros - Repasse
SEGURIDADE SOCIAL - Pagamento - Encargos previdenciários da União