Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.293, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2301 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4606 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 3178 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 583 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Crédito interno - Concessão - Companhia de Navegação Lloyde Brasileiro (Lloydbras) - Garantia - Poder Executivo - Recursos - Fundo de Marinha Mercante (FMM)