Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.285, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 556 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4606 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 3132 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 183 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - alocação - Recursos financeiros - Disponibilidade financeira - concessão - Empréstimo - União - Ministério da Saúde - Pagamento - Serviço assistencial - Sistema Único de Saúde (SUS) - Assistência ambulatorial - Internação hospitalar