Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.276, de 12 de Janeiro de 1996

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/1/1996, Página 551 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4605 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02987 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 151 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Resultado - Empresa