Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.276, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 551 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4605 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 2987 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 151 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Participação nos lucros - Participação nos resultados - Empresa - regulamentação - Constituição Federal (1988)