Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.272, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 548 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 2942 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 136 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - concessão - redução - Alíquota - Veículo automotor - Trator - Máquina agrícola - Isenção tributária