Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.270, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 546 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 2919 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 124 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - alteração - Legislação - Desestatização - Privatização - Conselho Nacional de Desestatização (CND) - atribuição - competência - Fundo Nacional de Desestatização (FND) - criação