Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.269, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 544 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 2880 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 110 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Sistema de Controle Interno - Sistema de Planejamento - Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária - Objetivo - Estrutura organizacional - Competência - Provimento - Cargo - Nomenação - Proibição - Garantia