Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.267, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 542 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 102 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Servidor público militar - fixação - Data - Pagamento - Remuneração