Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.262, DE 12 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) - criação - Cargo efetivo - Carreira de Finanças e Controle - Carreira de Planejamento e Orçamento - Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Nível Superior - Nível Intermediário - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967-2015) - fixação - limite máximo
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DIPLOMÁTICO (GDD) - criação - Cargo efetivo - Carreira de Diplomata - - fixação - limite máximo