Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.261, DE 12 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Altera as Leis nºs. 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 536 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02725 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 60 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Recursos Financeiros - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO - Pagamento - Recursos - Seguridade Social