Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.259, de 12 de Janeiro de 1996

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/1/1996, Página 533 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4603 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02704 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 48 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - Deficiência - Comprovação - Avaliação - Laudo médico - Expedição - Equipe médica - Sistema Único de Saúde (SUS) - Transferência - Beneficiário - Previdência Social - Assistência Social
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Renda mensal - Vitalícidade - Idoso - Inválido