Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.259, DE 12 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - Deficiência - Comprovação - Avaliação - Laudo médico - Expedição - Equipe médica - Sistema Único de Saúde (SUS) - Transferência - Beneficiário - Previdência Social - Assistência Social
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Renda mensal - Vitalícidade - Idoso - Inválido