Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.298, de 9 de Fevereiro de 1996

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4607 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03240 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 600 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Deficiência - Comprovação - Avaliação - Laudo médico - Equipe médica - Sistema Único da Saúde (SUS) - Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - Entidade - Organização - Credenciamento - Benefício de prestação continuada - Transferência - Beneficiário - Regime previdenciário - Idoso - Inválidez - Vitaliciedade - Direitos sociais