Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.258, de 12 de Janeiro de 1996

EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/1/1996, Página 531 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4603 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02676 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 43 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontra-se publicado no D.O. 13/01/1996, p. 532/533.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função gratificada - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Criação