Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.258, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 531 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4603 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 2676 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 43 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Ministério da Fazenda (1992-2018) - criação - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab)