Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.297, de 9 de Fevereiro de 1996

EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2304 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03214 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4607 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 595 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 12/02/1996.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO DE CONFIANÇA - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB) - Criação