Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.254, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 529 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4603 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 2655 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - autorização - Crédito orçamentário - Empréstimo - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Lloydbras) - Risco de crédito - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Taxa de juros